A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou na segunda-feira (23), a Consulta Pública nº 36, sobre os requisitos que deverão ser observados pelas prestadoras de telefonia móvel na instalação de suas estações para operação da tecnologia 5G, na subfaixa de 3.300 MHz e 3.700 MHz, em áreas próximas de determinados aeroportos.

Os requisitos previstos da Consulta Pública estabelecem uma Zona de Atenção nas proximidades de pistas de pousos e decolagens de certos aeroportos, cuja lista constará da versão final do Ato a ser aprovado pela Agência. Nessas Zonas de Atenção, as prestadoras deverão observar as regras definidas pela Anatel com relação ao apontamento do feixe principal das antenas, de modo a manter os devidos padrões de segurança da navegação aeronáutica.

A medida está sendo empregada em caráter de precaução, tendo em vista que os estudos realizados pela Agência não revelaram riscos de interferência entre o uso típico de redes celulares na faixa de 3,5 GHz, adotada pelo Brasil para o funcionamento da tecnologia 5G, e os equipamentos de radionavegação aeronáutica.

Dessa forma, as restrições impostas pela Anatel para funcionamento dessas estações próximas a pistas de aeroportos buscam conferir segurança ainda maior à convivência entre os sistemas das redes 5G e da radionavegação aérea.

A Consulta Pública estará aberta para recebimento de contribuições, por meio do Participa Anatel, até 22 de junho de 2022.