Desde a última quarta-feira (18/09/24), o Turismo brasileiro ganhou um novo marco legal, modernizando e adequando o setor à dinâmica atual da atividade no mundo. Sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a nova Lei Geral do Turismo (LGT) desburocratiza procedimentos, aprimora o ambiente de negócios e promove uma maior aproximação entre o poder público e a iniciativa privada, valorizando destinos e garantindo mais competitividade ao Brasil.

Entretanto, o trade de Turismo não ficou completamente satisfeito, já que a tão esperada responsabilidade solidária das agências de viagens foi vetada pelo presidente. Na prática, as agências ficariam isentas de responsabilidade solidária em relação a serviços de terceiros em caso de falhas do fornecedor, desde que a culpa fosse exclusivamente dele. A mudança deve ser buscada agora por Medida Provisória.

A cerimônia de sanção em Brasília (DF) também marcou a validação dos acordos com a ONU Turismo, permitindo a instalação, no Rio de Janeiro (RJ), do primeiro escritório da ONU Turismo nas Américas e no Caribe. Essa unidade proporcionará ao Brasil e aos países da região uma atuação mais integrada com o principal braço das Nações Unidas para o turismo.

“O turismo é um dos melhores meios para mostrar toda a grandeza do nosso país. Enquanto eu for presidente, esse ramo será levado muito a sério. Acredito nele não apenas como forma de lazer, mas como uma poderosa ferramenta de distribuição de riqueza.” — Presidente Lula

A nova LGT, de autoria do governo federal, resulta de amplos debates envolvendo o Ministério do Turismo, deputados, senadores e toda a cadeia produtiva do setor, representada no Conselho Nacional de Turismo (CNT).

Ela reforça, principalmente, a atuação de profissionais que já trabalham no turismo no país. A Lei reconhece, fortalece e promove mais segurança jurídica a esses profissionais, como guias de turismo e turismólogos, que agora são oficialmente reconhecidos na legislação. Por exemplo, os guias de turismo estão autorizados a conduzir veículos próprios na sua atividade.

“A nova Lei Geral do Turismo é fruto de uma construção coletiva, envolvendo governo federal, parlamentares e todo o trade turístico. Vamos juntos — governos, trade, lideranças políticas e cidadãos — consolidar o turismo como uma das maiores locomotivas do crescimento econômico nacional.” — Celso Sabino, Ministro do Turismo

Mais novidades

• Mudanças no Cadastur: A LGT amplia as possibilidades de registro no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), incluindo microempreendedores individuais, serviços sociais autônomos e associações privadas de turismo. Parques aquáticos, de diversões e empreendimentos turísticos também poderão obter o registro.
• Proteção ao turista: A legislação garante mais segurança ao visitante, promovendo, por exemplo, o acesso público de estudantes a órgãos e espaços públicos considerados atrativos turísticos.
• Acessibilidade: A nova legislação prevê a implantação de sinalização turística interativa para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, seguindo tendências globais para assegurar inclusão e autonomia.
• Combate à exploração sexual: A LGT estabelece a prevenção e o enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes no setor. Plataformas digitais agora só poderão divulgar produtos e serviços de prestadores registrados no Cadastur, evitando golpes e judicialização das relações de consumo.
• Aviação: A LGT permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para empréstimos, possibilitando a renovação de frotas das companhias aéreas e a expansão de destinos brasileiros. Também prevê o uso do FNAC para a compra de querosene de aviação (QAV) em aeroportos da Amazônia Legal e para projetos de combustíveis renováveis.
• Regionalização: A nova Lei inclui o Mapa do Turismo Brasileiro, consolidando a destinação de recursos prioritariamente para regiões turísticas e municípios. A União, estados e o Distrito Federal podem criar áreas especiais de interesse turístico, facilitando a atração de investimentos.

Cenário atual

A sanção da nova Lei Geral do Turismo ocorre logo após a entrega, em agosto deste ano, do Plano Nacional de Turismo 2024-2027. Esse plano, elaborado com intensa participação do setor público e privado, visa tornar o Brasil o principal destino turístico da América do Sul, promovendo o turismo como vetor de desenvolvimento sustentável e geração de empregos. A LGT traz diretrizes claras para o Plano, destacando o turismo responsável, social e local como estratégias para diversificar e incluir mais pessoas na oferta turística.

ONU Turismo

A instalação do Escritório da ONU Turismo no Rio de Janeiro, aprovada pelo Congresso Nacional, trará mais visibilidade ao Brasil e à América do Sul. A unidade fortalecerá a qualificação profissional, a promoção internacional, a atração de investimentos e a realização de pesquisas e eventos na região. Atualmente, a ONU Turismo possui apenas dois escritórios no mundo: a sede em Madri (Espanha) e um regional em Riad (Arábia Saudita).