Receita Federal lança declaração automática para agilizar desembarque internacional

Viajar para o exterior e retornar ao Brasil ganhou um processo mais ágil no desembarque internacional. A Receita Federal disponibilizou uma nova funcionalidade no sistema da Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DBV) para o modal aéreo. A medida permite o processamento automático de declarações classificadas como de menor risco, reduzindo a necessidade de os passageiros passarem pelo atendimento presencial no setor de “Bens a Declarar” da alfândega.

A atualização faz parte da modernização dos procedimentos de despacho aduaneiro de bagagens acompanhadas, alinhando a fiscalização brasileira aos padrões modernos de gestão de risco.

Como funciona a nova funcionalidade da e-DBV

A obrigatoriedade de prestar informações sobre bens sujeitos à tributação ou controle aduaneiro continua existindo, mas a forma como a declaração é processada mudou:

1) Envio da declaração: o viajante preenche e envia a e-DBV normalmente pelos canais digitais antes ou durante a viagem
2) Análise de risco automatizada: assim que as informações são enviadas, o sistema cruza os dados com base em critérios internos de gerenciamento de risco
3) Liberação sem fila: as declarações que se enquadrarem no perfil de menor risco são registradas automaticamente. Nesses casos, o passageiro recebe a confirmação na tela do dispositivo e pode seguir direto para a saída do desembarque, sem precisar se apresentar fisicamente aos fiscais
4) Atendimento presencial mantido para casos específicos: declarações que exigirem verificação detalhada ou pagamento de tributos continuarão direcionadas para os procedimentos de controle aduaneiro presencial, com instruções exibidas diretamente na tela do aplicativo.

A Receita Federal reforça que a novidade não reduz a autoridade da fiscalização aduaneira. As atribuições de seleção aleatória, conferência física de bagagens, verificação de tributos e aplicação de penalidades previstas na legislação continuam plenamente ativas nos aeroportos.

Assista o vídeo explicativo do novo eDBV

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